Plataforma Cultura Catarina
Associação Cultural Matakiterani
Ao utilizar a Plataforma Cultura Catarina, você concorda com os termos abaixo, que visam garantir a transparência no tratamento de seus dados pessoais, a proteção de sua privacidade e a responsabilização pelo conteúdo publicado, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. Finalidade do Termo
Este Termo de Uso estabelece as condições para utilização da plataforma, as diretrizes para o tratamento de dados pessoais dos usuários e as responsabilidades relativas ao conteúdo publicado, garantindo a segurança e a privacidade das informações coletadas.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados
A Associação Cultural Matakiterani, inscrita sob o CNPJ nº 04.844.827/0001-32, proprietária da Plataforma Cultura Catarina, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários, comprometendo-se a utilizá-los de forma ética, transparente e em conformidade com a LGPD.
3. Dados Coletados
A plataforma poderá coletar os seguintes dados pessoais dos usuários:
- Nome completo;
- Endereço de e-mail;
- Dados de acesso (login e senha);
- Informações de interação na plataforma (publicações, comentários, etc.);
- Dados técnicos (IP, geolocalização, cookies).
4. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados coletados serão utilizados para:
- Permitir o acesso e a utilização da plataforma;
- Gerenciar contas de usuários;
- Enviar comunicações relacionadas à plataforma;
- Melhorar a experiência do usuário;
- Cumprir obrigações legais.
5. Compartilhamento de Dados
5.1. Regra Geral:
Os dados pessoais dos usuários não serão compartilhados com terceiros sem consentimento prévio, exceto em casos de obrigação legal ou para cumprimento de finalidades específicas, sempre com a devida proteção.
5.2. Compartilhamento com o Ministério da Cultura do Brasil:
Em atendimento a obrigações legais ou para fins de prestação de contas do Projeto Pontão catarina, os dados dos usuários poderão ser compartilhados com o Ministério da Cultura do Brasil, sempre respeitando os princípios da LGPD e garantindo a segurança das informações.
6. Direitos dos Usuários
De acordo com a LGPD, os usuários têm direito a:
- Acessar seus dados pessoais;
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
- Solicitar a exclusão de seus dados;
- Revogar o consentimento para o tratamento de dados;
- Solicitar a portabilidade de dados.
Para exercer esses direitos, o usuário deve entrar em contato através do e-mail: comunica@culturacatarina.com.br.
7. Segurança dos Dados
A Associação Cultural Matakiterani adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
8. Cookies e Tecnologias Similares
A plataforma utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário. Ao continuar navegando, você concorda com o uso dessas tecnologias. O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do navegador.
9. Responsabilidade pelo Conteúdo Publicado
9.1. Responsabilidade do Usuário:
O usuário é exclusivamente responsável pelo conteúdo que publicar na Plataforma Cultura Catarina, incluindo textos, imagens, vídeos, comentários e qualquer outro material. O usuário declara e garante que:
- Possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo publicado;
- O conteúdo não viola direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas, privacidade ou qualquer outro direito intelectual;
- O conteúdo não é ilegal, difamatório, ofensivo, discriminatório ou contrário à moral e aos bons costumes.
9.2. Exclusão de Responsabilidade da Associação Matakiterani:
A Associação Cultural Matakiterani não se responsabiliza pelo conteúdo publicado pelos usuários, nem por eventuais danos ou prejuízos decorrentes desse conteúdo. A associação atuará de boa fé para remover ou bloquear conteúdos que violem este Termo de Uso ou a legislação aplicável, mas não garante a monitoração prévia de todo o conteúdo publicado.
9.3. Indenização:
O usuário concorda em indenizar e isentar a Associação Cultural Matakiterani de quaisquer reclamações, ações judiciais, perdas ou danos decorrentes do conteúdo por ele publicado, incluindo custos advocatícios e honorários.
10. Alterações no Termo
Este Termo de Uso pode ser atualizado periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por e-mail ou por meio de notificações na plataforma.
11. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais ou ao conteúdo publicado, entre em contato conosco:
E-mail: comunica@culturacatarina.com.br.
Endereço: Rua João José Godinho, 420, Morro do Posto. Lages/SC, CEP 88506-080.
Ao utilizar a Plataforma Cultura Catarina, você declara que leu, compreendeu e concorda com este Termo de Uso e Política de Privacidade.
Este modelo agora inclui a cláusula de responsabilização do usuário pelo conteúdo publicado, eximindo a Associação Cultural Matakiterani de responsabilidade. Recomenda-se, ainda assim, revisar o texto com um advogado para garantir que todas as particularidades da plataforma e da legislação sejam atendidas.